Dino pede vista e STF adia decisão sobre união dos casos de Moraes e Mendonça
Julgamento foi suspenso com placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira (15) e suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de reunir os casos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com a interrupção, o presidente da Corte, Edson Fachin, encerrou a sessão com placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.
Votaram pela separação Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a reunião dos casos.
Dino chegou a se manifestar favoravelmente à análise conjunta, mas, antes da proclamação do resultado, transformou sua posição em pedido de vista. Com isso, o voto antecipado não foi contabilizado no placar.
A discussão ocupou grande parte da sessão extraordinária, convocada inicialmente para analisar a Pet 16.662, que reúne relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com mensagens atribuídas a ele e referências a Moraes.
A proposta de reunião foi apresentada por Gilmar após provocação de Dino. O ministro sugeriu unir a Pet 16.662 à Pet 16.704, que trata de questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas apurações do caso Banco Master e estava prevista para julgamento em 23 de setembro.
A medida também previa nova distribuição da relatoria e a identificação de ministros citados nos processos que tivessem indícios de recebimento de valores ou benefícios.
Fachin rejeitou a proposta, alegando que os procedimentos têm objetos distintos. Mendonça acompanhou o relator e afirmou que as acusações contra ele envolvem fatos diferentes dos tratados na Pet 16.662. Fux disse não haver identidade suficiente entre os casos, enquanto Cármen Lúcia defendeu a manutenção da relatoria de Fachin.
Gilmar, Zanin e Moraes apontaram risco de decisões contraditórias com a análise separada dos processos.
A discussão impediu que o plenário chegasse ao tema principal da sessão: a nulidade, pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), da ordem que originou o relatório da PF e, caso ela seja rejeitada, a possibilidade de prosseguimento da apuração sobre Moraes.
A sessão, iniciada pela manhã, foi marcada por divergências sobre a condução dos processos, relatoria e troca de acusações entre ministros. Gilmar e Mendonça protagonizaram um dos momentos mais tensos.
No início do julgamento, Kassio Nunes Marques se declarou impedido, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo. Ambos ficaram fora da votação.
Com o pedido de vista, Dino tem prazo regimental de até 90 dias para devolver os autos ao plenário. Até lá, permanece o placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.