“O ministro Alexandre está aqui porque? É uma forma de acerto de contas?” Questiona Dino ao sair em defesa de Moraes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) os motivos que levaram o ministro Alexandre de Moraes a ser envolvido no caso que apura suas mensagens e relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Durante a sessão, Dino perguntou se a presença de Moraes no processo poderia representar uma espécie de “acerto de contas” relacionado a decisões tomadas pelo ministro.

“O ministro Alexandre está aqui por quê? É uma forma de acerto de contas?”, questionou Dino.

Na sequência, o ministro defendeu que eventuais fatos ou fluxos financeiros não explicados sejam transformados em questões jurídicas e analisados dentro das regras do Estado de Direito.

“Se tivermos fluxos não explicados, nós temos o dever de transformar esse fluxo em categorias jurídicas. Isso se chama Estado de Direito. E isso é Justiça”, afirmou.

Dino também defendeu que o STF considere a conexão entre os fatos e aplique as regras previstas no Código de Processo Penal (CPP), com unidade de processo e julgamento, além das garantias de ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

Para o ministro, esses princípios são necessários para impedir que o julgamento seja conduzido com base em características ou posicionamentos pessoais dos envolvidos.

“Eu considero que o encaminhamento na questão de ordem do ministro Fux é aquela que preserva melhor o nosso papel de provedor de justiça e de segurança jurídica”, declarou.

As declarações ocorreram durante a sessão do STF que analisa o caso envolvendo Moraes e Vorcaro e as medidas relacionadas às investigações sobre o Banco Master.