Justiça Eleitoral barra candidatura de João Neto após condenação por violência contra companheira

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, nesta segunda-feira (14), pelo indeferimento do registro de candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, para o cargo de deputado federal nas eleições de 2026. O placar terminou em quatro votos contra o registro e três a favor.

A decisão levou em consideração uma condenação criminal contra João Neto por lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino. Pela condenação da Justiça alagoana, ele recebeu pena de quatro anos e dois meses de reclusão. O caso também foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que manteve a sentença por meio de órgão colegiado.

A existência da condenação foi considerada pelo TRE-AL na análise da elegibilidade do candidato. O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado pelo indeferimento e a Procuradoria Regional Eleitoral argumentou que a confirmação da condenação por um órgão colegiado enquadrava João Neto em uma hipótese de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

Durante o julgamento, também entrou em discussão o fato de ainda haver possibilidade de recursos na área criminal. A posição defendida para o indeferimento foi de que o trânsito em julgado não precisaria ser aguardado para a análise da inelegibilidade quando existe condenação confirmada por órgão colegiado, desde que os demais requisitos previstos em lei sejam observados.