Governo do Estado 'poupa' Renner e reduz cobrança de impostos de R$ 2,7 milhões para R$ 394,90
Decisão foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (14); revisão apontou erros no cálculo original do ICMS
A Lojas Renner S.A. teve uma cobrança tributária de mais de R$ 2,7 milhões reduzida para R$ 394,90 pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (14).
O valor cobrado inicialmente surgiu a partir de um auto de infração envolvendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Na fiscalização, foram identificados documentos fiscais de entrada que, naquele momento, não apareciam registrados, o que levou ao cálculo de uma cobrança de R$ 2.733.460,52.
De acordo com situação foi reavaliada durante o processo administrativo. Na revisão, foi constatado que uma quantidade significativa das notas fiscais havia sido registrada pela empresa posteriormente aos períodos considerados na fiscalização. A análise também identificou que parte das mercadorias envolvidas era destinada ao uso, consumo ou ao patrimônio da própria empresa.
De acordo com a decisão, esses produtos não poderiam ser considerados mercadorias destinadas à revenda para fins da cobrança. Após a revisão dos itens que compunham o débito, o valor tributário foi reduzido para R$ 394,90.