PT quer endurecer penas para integrantes do Judiciário e discutir mandato no STF
Resolução aprovada pela legenda também prevê fim de supersalários e privilégios e cobra mais transparência nas investigações da Suprema Corte.
O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou, nesta quarta-feira (10), uma resolução em que defende mudanças no sistema de Justiça brasileiro. Entre as propostas apresentadas pela legenda estão o aumento das penas para crimes praticados por integrantes do Judiciário e a abertura de uma discussão sobre a adoção de mandatos para ministros das cortes superiores.
A posição foi aprovada pela Comissão Executiva Nacional do partido em meio à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e aos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master. No documento, o PT afirma que o cenário atual expôs um momento de forte tensão dentro da Suprema Corte.
Segundo a resolução, a situação no STF precisa ser acompanhada com transparência, equilíbrio e respeito à Constituição. A legenda também defende que as apurações relacionadas ao caso sejam conduzidas de forma ampla, sem qualquer tipo de tratamento diferenciado para pessoas envolvidas. A direção nacional do partido voltou a colocar a reforma do Poder Judiciário entre suas pautas. O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que a legenda pretende tratar o tema de maneira mais incisiva, ressaltando que a discussão sobre mudanças no Judiciário é uma bandeira histórica da sigla.
A proposta também encontra respaldo no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista ao SBT, o chefe do Executivo afirmou que considera necessário discutir a criação de mandatos para ministros da Suprema Corte. Lula argumentou que não seria adequado que um integrante do STF permanecesse por décadas no mesmo cargo.
Além dos mandatos para as cortes superiores, a resolução aprovada pelo PT reúne outras sugestões de mudanças. Entre elas estão a participação de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do combate aos supersalários, penduricalhos e privilégios.
O partido também propõe a criação de códigos de ética, regras mais rigorosas de quarentena para integrantes do sistema de Justiça e punições mais severas para crimes como corrupção, peculato e tráfico de influência quando praticados por agentes do setor.
A resolução ainda prevê critérios raciais e de gênero para nomeações em tribunais, o fortalecimento da Justiça do Trabalho e a ampliação do acesso à Defensoria Pública em todo o país.