Prefis 2026: prazo para negociar dívidas com até 100% de desconto termina nesta sexta
Programa permite reduzir juros e multas e parcelar débitos municipais em até 12 vezes; adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente.
Contribuintes que ainda têm débitos com o município de Maceió podem aproveitar até esta sexta-feira (11) as condições especiais oferecidas pelo Prefis 2026, Programa de Recuperação Fiscal. A iniciativa permite descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelar a dívida em até 12 vezes, conforme o tipo de débito.
O programa contempla débitos de IPTU, TLF, ISS, Taxa de Coleta de Lixo e outros tributos municipais, desde que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2025. A adesão pode ser feita pela internet, no portal da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), ou presencialmente na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro, próximo à Santa Casa.
Pela internet, o prazo termina às 23h59 desta sexta-feira. O contribuinte deve acessar o portal da Sefaz, entrar com a conta Gov.br e escolher a modalidade de pagamento, à vista ou parcelada. Já o atendimento presencial funciona das 8h às 14h, sem necessidade de agendamento. Em caso de atendimento por representante, é preciso apresentar uma procuração legal.
Os descontos variam de acordo com o tipo e a situação da dívida. Para débitos tributários consolidados e algumas notificações ou autos de infração, o pagamento à vista pode garantir desconto de 100% nos juros e multas. Também há opções de parcelamento. Débitos consolidados ou relacionados a obrigações principais podem ser divididos de duas a seis vezes, com 70% de desconto nos juros e multas, ou de sete a 12 parcelas, com abatimento de 50%.
Já as multas relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias podem ter desconto de 50% no pagamento em até três parcelas e de 30% no parcelamento em até 12 vezes. Para débitos iguais ou superiores a R$ 100 mil, também existem condições especiais, com possibilidade de descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme as regras do programa.
Para permanecer no Prefis, o contribuinte precisa pagar a parcela única ou a primeira parcela dentro do prazo. O acordo pode ser cancelado caso a dívida fique inadimplente por mais de 90 dias ou outras regras do programa sejam descumpridas.
Quem tiver dúvidas sobre a própria situação fiscal ou quiser saber quais condições se aplicam ao seu débito pode procurar a Sefaz Maceió pelo WhatsApp (82) 3312-5990 ou pelo e-mail [email protected]