Documento oficial revela transferência de R$ 436 milhões da Previdência de Alagoas
Em novembro de 2022, o senador Rodrigo Cunha afirmou que a medida retiraria mais de R$ 400 milhões do fundo destinado às aposentadorias.
Um relatório oficial da Alagoas Previdência confirma que aproximadamente R$ 436 milhões foram transferidos para o Fundo Garantidor da Alagoas Previdência (FGAP/AL), estrutura criada pelo Governo do Estado por meio da Lei nº 8.759/2022.
A informação consta no Relatório de Governança 2023.1 da autarquia, documento destinado a apresentar dados financeiros, patrimoniais e administrativos do regime próprio de previdência dos servidores estaduais.
O registro oficial dá respaldo documental à cifra superior a R$ 400 milhões mencionada por opositores durante a aprovação da lei. Em novembro de 2022, o senador Rodrigo Cunha afirmou que a medida retiraria mais de R$ 400 milhões do fundo destinado às aposentadorias.
A movimentação ocorreu no governo Paulo Dantas (MDB). Naquele período, Renan Filho (MDB), antecessor de Dantas, já havia deixado o cargo para disputar uma vaga no Senado.
Fundo foi criado para garantir obrigações previdenciárias
A Lei nº 8.759, sancionada em 25 de novembro de 2022, estabeleceu que o FGAP funcionaria como reserva garantidora das obrigações previdenciárias do Estado. O fundo poderia receber imóveis, ativos, direitos, receitas extraordinárias e recursos considerados superiores às necessidades atuariais do Fundo Previdenciário.
Além do dinheiro, a legislação incorporou ao FGAP 304 imóveis utilizados pela rede estadual de ensino. A norma também autorizou a criação de fundos de investimento imobiliário e sociedades de propósito específico para monetizar ou rentabilizar os ativos.
O relatório oficial não classifica a transferência dos R$ 436 milhões como irregular. A autarquia registra que a operação foi realizada em cumprimento à legislação estadual.
Entidades de servidores, entretanto, questionaram a medida e alegaram que recursos vinculados ao pagamento de aposentadorias e pensões não poderiam ser utilizados para outras finalidades.
Parte da operação foi questionada pelo MPAL
Em ação civil pública, o Ministério Público de Alagoas questionou especificamente a venda antecipada de títulos no valor de R$ 142,38 milhões. Segundo os promotores, essa quantia saiu do Fundo de Previdência e foi creditada em uma conta identificada como pertencente ao FGAP.
Os R$ 142,38 milhões provavelmente estão incluídos no total de R$ 436 milhões, considerando as datas e os registros disponíveis. Essa relação, contudo, depende de confirmação por meio dos extratos e demonstrativos completos de cada operação.
O MPAL pediu a devolução do valor questionado, além da suspensão de novas movimentações que reduzissem os recursos previdenciários. A iniciativa representa a acusação apresentada pelo órgão, não uma condenação definitiva dos responsáveis.
Procurados à época, representantes do governo defenderam que o Fundo Garantidor aumentaria a segurança do sistema previdenciário. O espaço permanece aberto para manifestação atualizada do Governo de Alagoas e da Alagoas Previdência.