PT aciona STF e pede fim do sigilo nas investigações do caso Banco Master

O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9) para pedir aos ministros Flávio Dino e André Mendonça a retirada do sigilo das investigações envolvendo agentes públicos e o Banco Master. O requerimento foi apresentado horas depois de o presidente Lula defender a ampla divulgação das informações do caso, “seja quem for, doa a quem doer”.

Na petição, o partido argumenta que o sigilo perdeu sua eficácia diante de vazamentos de informações dos autos por vias não oficiais. “Quando o conteúdo dos autos passa a circular por vias não institucionais, o sigilo deixa de proteger a investigação e passa a proteger o vazador”, sustentam os advogados. A legenda defende, por isso, a divulgação simultânea e integral do material.

Dirigentes do PT também questionam a condução de André Mendonça e consideram que houve tratamento desigual na divulgação das informações. Segundo o partido, dados que beneficiariam Flávio Bolsonaro na disputa eleitoral teriam sido tornados públicos, enquanto outros elementos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro permaneceriam sob sigilo.

O PT também invocou o princípio da igualdade eleitoral e citou como precedente a decisão de Ricardo Lewandowski que, em 2021, liberou mensagens da Operação Spoofing envolvendo Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. Para a legenda, a “publicidade integral” dos autos seria a alternativa capaz de impedir o uso seletivo de informações e evitar favorecimentos na disputa eleitoral.