OAB/AL defende celeridade na apuração dos fatos envolvendo STF e afastamento cautelar de ministros

O Conselho Seccional da OAB Alagoas (OAB/AL) realizou, nesta quarta-feira (9), uma sessão extraordinária para discutir os recentes fatos e questionamentos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e definir um posicionamento institucional da Ordem diante do cenário atual. Sob a liderança do presidente da OAB/AL, Vagner Paes, os conselheiros analisaram diferentes aspectos relacionados às investigações, aos limites de atuação das autoridades e à necessidade de preservação das garantias constitucionais. Ao final, foram aprovados oito pontos que passam a orientar a manifestação da Seccional sobre o tema, entre eles, a necessidade de afastamento cautelar de ministros e a abertura de diálogo para uma reforma judiciária.

Entre as deliberações, a OAB/AL defendeu a necessidade de uma apuração independente, imparcial, imediata e transparente de todos os fatos noticiados, com individualização das condutas e respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência. A entidade também reafirmou seu posicionamento pela observância dos limites constitucionais dos inquéritos e pela conclusão de investigações de duração indefinida, com atenção especial ao Inquérito nº 4.781/2019.

Nesse sentido, a Seccional deverá propor ao Conselho Federal da OAB a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive eventual habeas corpus, observados os requisitos constitucionais e processuais, para o trancamento do procedimento em relação a pessoas que estejam submetidas a eventual constrangimento ilegal decorrente de sua manutenção por prazo indefinido.

Durante a reunião, o presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes, citou os últimos desdobramentos ocorridos nesta semana e destacou a desconfiança por parte da população e da classe jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Chegamos ao ápice da descrença, da descredibilidade, porque não dizer da falência moral do Supremo Tribunal Federal (STF), diante dos inúmeros escândalos que estão acontecendo. Uma insegurança jurídica imensa. Uma decisão que saíu ontem de um ministro e afasta o diretor da Polícia Federal, e hoje sai outra decisão de outro ministro determinando o seu retorno. Ou seja, o Supremo não tem um direcionamento, não se sabe de quem é a competência, não se tem uma observância ao devido rito e isso faz com que o nosso Estado de Direito e a própria democracia se enfraqueça”, ressaltou.