MPAL investiga possível falha da BRK após vazamentos de esgoto no Trevo do Francês
Inquérito apura transbordamentos nas estações EEE 03 e EEE 06 e divergência entre fiscalização da Vigilância Sanitária e informações apresentadas pela concessionária.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas da BRK Ambiental na prestação do serviço de esgotamento sanitário na região do Trevo do Francês, em Marechal Deodoro. A portaria que abriu a investigação foi assinada em 3 de setembro e publicada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial Eletrônico do MPAL.
O procedimento envolve as estações elevatórias de esgoto EEE 03 e EEE 06 e busca verificar possíveis danos ambientais, sanitários e prejuízos aos consumidores. A apuração começou após uma denúncia apresentada pela Associação dos Moradores dos Loteamentos e Ruas do Entorno do Trevo do Francês, que relatou vazamentos frequentes de esgoto nas proximidades das duas estações.
Durante uma vistoria realizada em 22 de julho, a Vigilância Sanitária de Marechal Deodoro registrou o transbordamento da EEE Francês 03, com esgoto acumulado em uma via pública e forte odor. Na ocasião, a BRK foi notificada e recebeu prazo de cinco dias para regularizar a situação. A divergência entre a fiscalização e as informações apresentadas posteriormente pela concessionária chamou a atenção do Ministério Público. Segundo a portaria, a BRK informou ao MP não ter registros de extravasamento nas EEE 03 e 06 nos 12 meses anteriores.
O MPAL destacou que essa informação “se contrapõe” ao que foi constatado pela Vigilância Sanitária durante a vistoria de julho. A concessionária também não teria apresentado o relatório técnico de telemetria solicitado pelo órgão nem um plano de ação com cronograma para resolver definitivamente os problemas apontados. Diante disso, o promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado decidiu converter o procedimento administrativo que acompanhava o caso em inquérito civil, para aprofundar a investigação e reunir novas provas técnicas.
A BRK terá 15 dias para explicar a divergência nas informações, apresentar os dados de telemetria das duas estações referentes aos últimos 12 meses, informar se houve regularização após a notificação da Vigilância Sanitária e apresentar um plano de ação e cronograma para solucionar os problemas. O MP também pediu à Vigilância Sanitária informações sobre uma nova fiscalização após o fim do prazo concedido à concessionária. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) deverá encaminhar dados sobre o processo administrativo relacionado ao caso.
As secretarias municipais de Meio Ambiente e Saúde também foram acionadas para informar sobre possíveis riscos ambientais e sanitários. Já a associação de moradores deverá informar, em até 15 dias, se há relatos de pessoas que tenham apresentado problemas de saúde relacionados aos extravasamentos e encaminhar documentos, caso existam.
O inquérito tem prazo inicial de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado. A abertura da investigação não significa que a BRK já tenha sido responsabilizada por irregularidades, mas que o MP busca esclarecer os fatos e verificar eventuais responsabilidades.