Receita aponta irregularidades e MP investiga prejuízo de R$ 2,2 milhões em Estrela de Alagoas
Fiscalização da Receita Federal apontou falhas na declaração e no recolhimento de contribuições previdenciárias e do PASEP durante 2022.
O Ministério Público de Alagoas abriu um Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa que teriam causado um prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos de Estrela de Alagoas.
A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios após uma representação encaminhada pela Receita Federal. O órgão identificou problemas na declaração e no recolhimento de contribuições previdenciárias e do PASEP durante todo o exercício financeiro de 2022.
De acordo com a portaria do MPAL, uma fiscalização da Receita apontou uma “grave e sistemática omissão” por parte do município em relação às contribuições destinadas à Previdência Social e ao PASEP. A situação teria gerado um custo adicional milionário para os cofres municipais. Segundo o Ministério Público, o valor de R$ 2.219.225,87 corresponde a multas de ofício e juros moratórios decorrentes das irregularidades apontadas na fiscalização.
O inquérito agora deverá reunir documentos e informações para esclarecer as circunstâncias dos fatos e verificar eventual responsabilidade pelos prejuízos provocados ao município.