Fachin dá 72 horas para Mendonça explicar afastamentos na cúpula da PF
AGU aponta uma suposta contradição na atuação de Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 72 horas nessa terça-feira (8) para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Após a manifestação, o caso voltará à Presidência da Corte para análise.
No recurso, a AGU aponta uma suposta contradição na atuação de Mendonça. Segundo o órgão, o ministro havia indicado anteriormente que a questão deveria ser analisada pelo plenário do STF, mas posteriormente submeteu os afastamentos ao referendo da Segunda Turma. A União também argumenta que a decisão ocorreu enquanto estava em andamento uma apuração conduzida por Fachin sobre a elaboração e divulgação de relatórios de inteligência da PF.
Para a AGU, a medida provocou “decisões concorrentes sobre o mesmo objeto” e interferiu na prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e substituir integrantes da cúpula da Polícia Federal. O órgão também alerta para o risco de desorganização interna da corporação com o afastamento simultâneo dos dois dirigentes.
Ao determinar os afastamentos, Mendonça também ordenou a abertura de investigações penal e administrativa pela Corregedoria da PF e suspendeu a produção de relatórios de inteligência envolvendo integrantes do Judiciário, da advocacia pública e da própria corporação. A decisão chegou a obter maioria na Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.