AGU vai recorrer ao STF contra decisão de Mendoça que afasta diretor-geral da PF
Órgão questionará decisão de André Mendonça e argumentará que nomeação e exoneração do cargo são atribuições do presidente da República
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer contra a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A AGU deverá sustentar que a decisão monocrática interfere em uma competência atribuída ao presidente da República: a nomeação e a exoneração do chefe da PF.
A decisão de Mendonça também determinou o afastamento preventivo do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. O caso ainda será analisado pela Segunda Turma do STF, responsável por referendar ou não a medida.
O presidente da Turma, Luiz Fux, convocou uma sessão virtual extraordinária. Fux e o ministro Nunes Marques já votaram pela manutenção do afastamento, formando maioria inicial. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vista para analisar o processo, interrompendo o julgamento.
A medida de Mendonça está relacionada a um relatório interno produzido pela PF e utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em um pedido de investigação contra o próprio Mendonça. A apuração envolve suspeitas relacionadas à condução do caso Banco Master e a questões envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Antes da conclusão da análise pela Segunda Turma, a AGU ainda poderá apresentar recurso ao próprio colegiado ou ao plenário do STF. A discussão envolve, entre outros pontos, os limites da atuação individual de ministros da Corte diante de atos relacionados à estrutura e ao comando de órgãos do Executivo.
Andrei Rodrigues recebeu a notícia do afastamento antes de participar de um evento na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, onde 735 alunos aguardavam o início de uma cerimônia de formação de novos agentes. Até a decisão do STF sobre o recurso, o afastamento permanece em vigor.