Ministério Público cobra respostas do Estado após denúncias de irregularidades em centro de educação especial
Órgão cobra explicações sobre estrutura física e serviços oferecidos a crianças e adolescentes com deficiência em Maceió
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) apura denúncias de atendimento educacional idadequado e problemas no transporte, na alimentação e na estrutura do Centro de Educação Especial Professora Wandette Gomes de Castro, em Maceió. A unidade atende crianças e adolescentes com deficiência e está vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAL desta terça-feira (8). De acordo com a portaria, as informações apresentadas até o momento pela Seduc não esclareceram integralmente os pontos questionados. O procedimento foi instaurado pela promotora Eloá de Carvalho Melo, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital.
A Seduc terá 30 dias para encaminhar documentos e explicar como são oferecidos o atendimento educacional especializado, o transporte e a alimentação escolar. A pasta também deverá apresentar informações sobre as condições físicas da unidade.
Com a abertura do procedimento, o Ministério Público busca esclarecer os pontos apresentados na denúncia relacionados ao atendimento educacional, ao transporte, à alimentação e à estrutura do Centro de Educação Especial Professora Wandette Gomes de Castro. A Secretaria de Estado da Educação deverá prestar os esclarecimentos e encaminhar a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido.