STF nega pedido de liberdade para Bolsonaro feito por estudante de direito sem autorização do ex-presidente
Cármen Lúcia também afirmou que a jurisprudência do STF não permite o uso de habeas corpus dentro da própria Corte para contestar decisões tomadas por um de seus ministros.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um pedido de liberdade apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma terceira pessoa, sem autorização dele ou de sua defesa.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra o habeas corpus e foi acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin. Segundo ela, embora qualquer pessoa possa apresentar esse tipo de pedido, terceiros não podem interferir na estratégia definida pelos advogados constituídos no processo.
Cármen Lúcia também afirmou que a jurisprudência do STF não permite o uso de habeas corpus dentro da própria Corte para contestar decisões tomadas por um de seus ministros.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde.