MP Eleitoral pede rejeição da candidatura do advogado João Neto a deputado federal em Alagoas
Parecer foi apresentado em processo que tramita no TRE-AL
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas se manifestou pelo indeferimento do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como “Dr. João Neto”, ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026. O parecer foi apresentado em processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Segundo o MPE, o candidato possui condenação criminal, confirmada por órgão colegiado, pela prática de lesão corporal contra mulher por razões da condição do sexo feminino. Para o órgão, a condenação configura causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidades.
A manifestação foi assinada pelo procurador regional eleitoral substituto Lucas Horta de Almeida e apresentada no âmbito de uma ação de impugnação ao registro de candidatura. No documento, o Ministério Público Eleitoral pede que a impugnação seja julgada procedente e, consequentemente, que o registro de Dr. João Neto seja negado.
O parecer do MPE não representa uma decisão definitiva sobre a candidatura. Caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados e decidir se Dr. João Neto poderá ou não disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.