Caso Kleber Malaquias: Justiça anula provas e determina volta do delegado Daniel Mayer à PC
Decisão revogou o afastamento do delegado Daniel Mayer e de uma servidora após a Justiça considerar ilegais provas usadas no processo.
O juiz Antônio Barros da Silva Lima, da 10ª Vara Criminal da Capital, revogou o afastamento das funções públicas e autorizou o retorno do delegado Daniel José Galvão Mayer e da servidora Ívia Benean das Neves Teixeira às atividades na Polícia Civil de Alagoas. A decisão também determinou a retirada de provas usadas por empréstimo no processo em que os dois respondem pelo crime de peculato. A decisão levou em consideração um entendimento anterior da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que trancou uma ação penal relacionada às investigações sobre o assassinato do ativista político Kleber Malaquias e considerou ilegais provas obtidas por meio da quebra de sigilo telefônico.
Depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pelo Ministério Público de Alagoas, a anulação das provas se tornou definitiva. Com isso, o juiz entendeu que dados de ligações e geolocalização utilizados também no processo por peculato deveriam ser retirados dos autos. Ao analisar o afastamento, que estava em vigor desde junho de 2025, o magistrado considerou que a retirada de uma parte importante das provas enfraqueceu os motivos que sustentavam a medida. O juiz também destacou que mais de um ano se passou sem a apresentação de novos fatos que justificassem manter os dois afastados das funções.
A Polícia Civil de Alagoas foi comunicada para providenciar o retorno dos servidores. No entanto, até uma nova decisão, eles não poderão ser lotados em setores que tenham acesso às provas ou contato com testemunhas do processo. Daniel Mayer foi preso pela Polícia Federal em setembro de 2024, acusado de interferir nas investigações sobre os mandantes do assassinato do ativista político Kleber Malaquias, morto a tiros em julho de 2020, dentro de um bar em Rio Largo.
Dias depois da prisão, o delegado foi afastado das funções. Em outubro de 2024, porém, o TJAL concedeu habeas corpus e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Agora, após decisões judiciais que reconheceram a ilegalidade de parte das provas utilizadas nos processos, a Justiça autorizou o retorno de Mayer e da servidora Ívia Benean às atividades na Polícia Civil.