Leonam protocola projeto para garantir tratamento gratuito de crianças e adolescentes com TEA na rede privada quando faltar vaga no SUS em Alagoas
O deputado estadual Delegado Leonam protocolou nesta terça-feira, 1º de setembro, um projeto de lei que institui o Sistema de Voucher de Atendimento Terapêutico para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Alagoas.
Pelo projeto, o voucher funcionará como um certificado financeiro emitido pelo Estado e será utilizado exclusivamente para custear atendimentos multiprofissionais e intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas em clínicas e instituições privadas credenciadas. Entre as áreas previstas estão psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia, fisioterapia, musicoterapia e nutrição.
Terão direito ao benefício crianças e adolescentes residentes em Alagoas, com diagnóstico de TEA atestado por laudo médico especializado ou avaliação multiprofissional, cadastrados no sistema público estadual de regulação e que não tenham acesso tempestivo ou integral ao tratamento prescrito pela rede pública. O projeto também estabelece prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico.
“Hoje muitas famílias enfrentam filas e interrupções em tratamentos que precisam ser contínuos. Quando a rede pública não consegue oferecer o atendimento no tempo necessário, a criança não pode simplesmente esperar. O objetivo desse projeto é criar uma alternativa para garantir continuidade ao tratamento”, afirmou Leonam.
A proposta também prevê critérios de credenciamento e fiscalização das clínicas participantes. Os atendimentos e a evolução clínica deverão ser registrados em sistema integrado de saúde, permitindo acompanhamento do plano terapêutico e continuidade do cuidado entre as redes pública e privada.
Outro ponto é a transparência na aplicação dos recursos. O Poder Executivo deverá divulgar informações sobre clínicas e profissionais credenciados, valores repassados, quantidade de beneficiários atendidos por município e especialidade, além de relatórios sobre a execução e o impacto do programa.
Na justificativa, Leonam destaca que o tratamento do TEA exige intervenção precoce e continuidade, especialmente na infância e na adolescência, e que períodos prolongados de espera ou interrupções podem comprometer a evolução dos pacientes.
“Esse projeto nasce de uma realidade que muitas famílias alagoanas conhecem de perto. A intenção é fazer com que a falta de vaga na rede pública não signifique falta de tratamento”, concluiu o parlamentar.