Justiça Federal envia ao STF ação para obrigar Senado a divulgar visitas de Vorcaro
Pedido busca acesso aos registros de entrada e saída do banqueiro no Senado; Casa já havia negado solicitação via Lei de Acesso à Informação
A Justiça Federal do Paraná encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pede que o Senado divulgue os registros de entrada e saída do banqueiro Daniel Vorcaro na Casa. O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), após o Senado negar acesso às informações.
A ação foi direcionada ao STF porque o mandado de segurança tem como autoridade apontada o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considerado a autoridade máxima da instituição. Com isso, a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para continuar julgando o caso.
Segundo Kilter, os registros são importantes para garantir transparência sobre a circulação de Vorcaro no Congresso. O vereador afirmou que busca informações sobre a presença do banqueiro na Casa no contexto das investigações relacionadas aos casos Master e INSS.
O Senado já havia recusado, em fevereiro, outro pedido semelhante feito por meio da Lei de Acesso à Informação. A justificativa foi baseada em regras relacionadas à proteção de informações pessoais e à privacidade.