CCJ do Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 sem alterações

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O texto foi aprovado simbolicamente e segue para análise do plenário da Casa, onde precisará de pelo menos 49 votos em dois turnos. Os senadores ainda devem analisar eventuais destaques.

Relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, alterações poderiam descaracterizar a PEC e atrasar a tramitação. “A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental”, afirmou.

O governo articula a votação no plenário ainda nesta quarta-feira. A senadora Eliziane Gama (PT-MA) apresentou requerimento para adoção de calendário especial, que dispensaria as cinco sessões de discussão normalmente exigidas para PECs e permitiria a votação dos dois turnos em uma única sessão.

A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação, com limite de 42 horas semanais. Após outros 12 meses, a jornada passa para 40 horas.

A PEC também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A medida busca substituir a atual escala de seis dias trabalhados por um de descanso.

Categorias submetidas a regimes diferenciados, como trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, profissionais da aviação, transporte de cargas e navegação, terão regras específicas regulamentadas posteriormente por lei complementar.

A PEC reúne propostas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em 2024. A matéria estava parada no Senado desde maio, em meio a divergências sobre o rito de tramitação. A eventual aprovação no plenário ainda dependerá de dois turnos de votação.