Propaganda eleitoral em postes e medidores pode gerar multa de até R$8 mil

A propaganda eleitoral em postes e equipamentos da rede elétrica é proibida e pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil para os responsáveis. O alerta foi feito pela Equatorial Alagoas durante o período de campanha eleitoral.

De acordo com a distribuidora, os responsáveis podem ser notificados para retirar o material e restaurar o bem. A proibição está prevista na Lei Federal nº 9.504/1997, que veda propaganda eleitoral em bens públicos e equipamentos urbanos.

A empresa também alerta para a colocação de adesivos nos medidores de energia. A prática pode impedir a leitura do consumo e fazer com que a conta seja calculada pela média dos últimos 12 meses. Se o impedimento persistir por três meses, o fornecimento poderá ser suspenso.

Além disso, subir em postes ou se aproximar da rede elétrica para instalar cartazes e faixas oferece risco de choque e acidentes graves. A Equatorial orienta que apenas profissionais autorizados realizem serviços nas estruturas.

Denúncias de propaganda eleitoral irregular podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal. Ocorrências envolvendo equipamentos da rede elétrica também podem ser comunicadas pelos canais oficiais da distribuidora.