Fim da escala 6x1: relator apresenta parecer na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira (2), a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), começou a leitura do parecer, que mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Apesar da ameaça de obstrução por partidos da oposição, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que há votos suficientes para aprovar a proposta na comissão. “Vamos votar na CCJ e temos votos suficientes para aprovar”, declarou.

O governo também articula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a possibilidade de um regime especial para que a PEC siga ao plenário imediatamente após a aprovação na CCJ. A tendência, porém, é que a matéria permaneça na comissão. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentará requerimento para levar a proposta diretamente ao plenário, dispensando etapas como a realização de cinco sessões.

O texto estabelece jornada normal de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, contra as atuais 44 horas semanais, além de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. A proposta também determina que não haverá redução de salários ou pisos salariais.

A PEC prevê ainda regras específicas para categorias com regimes diferenciados, como trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, profissionais da aviação, transporte de cargas e navegação. Uma lei complementar deverá regulamentar essas situações.

A mudança para 40 horas semanais será gradual; 60 dias após a promulgação: jornada máxima de 42 horas semanais; 12 meses depois: redução para 40 horas semanais; Nos primeiros 60 dias, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a duração diária do trabalho para redistribuir as horas dentro da semana.

Segundo Omar Aziz, a regulamentação das escalas diferenciadas será feita posteriormente por meio de projeto de lei complementar.