Fachin decidirá se e quando STF analisará investigação sobre Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deverá decidir se o Plenário da Corte analisará a investigação que envolve o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. A questão chegou ao presidente do tribunal após o ministro André Mendonça determinar, nesta terça-feira (1º), o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso.

O documento reúne mensagens e informações sobre pelo menos seis encontros entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de outros elementos que passaram a ser analisados pelos investigadores. Mendonça também determinou o encaminhamento dos autos ao Plenário do STF.

Embora o Regimento Interno do Supremo atribua ao Plenário a competência para processar e julgar ministros da própria Corte, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar os elementos reunidos e eventualmente pedir a abertura de investigação. Nesse caso, porém, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade e pelo arquivamento da apuração envolvendo Moraes e Vorcaro.

Segundo Gonet, houve um esforço dos investigadores para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”. O procurador-geral também é citado no relatório da PF como interlocutor de Vorcaro. Em uma mensagem de 28 de março de 2025, o ex-banqueiro escreveu: “Saudade dele”, em referência a Gonet.

Apesar da manifestação da PGR, Mendonça decidiu encaminhar o caso para eventual análise do Plenário. A decisão sobre o próximo passo ficará, agora, com Fachin. O presidente do STF poderá determinar a inclusão do caso na pauta do Plenário ou concordar com a posição da PGR e arquivar a investigação.

A Constituição estabelece que cabe ao STF processar e julgar, nas infrações penais comuns, ministros da própria Corte, entre outras autoridades. O eventual julgamento sobre a continuidade da apuração dependerá, portanto, do encaminhamento definido pela presidência do tribunal.