Por unanimidade, TSE decide pela volta de Paulão à Câmara; Nivaldo Albuquerque perde a vaga
Decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral garante o retorno do deputado petista ao mandato na Câmara dos Deputados e encerra disputa pela vaga de Alagoas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT-AL), deve voltar a exercer o mandato na Câmara dos Deputados. A decisão encerra a disputa pela vaga de Alagoas no Congresso Nacional.
O caso começou após uma nova contagem dos votos das eleições de 2022. Decisões sobre o cálculo das vagas destinadas aos partidos provocaram mudanças na distribuição das cadeiras. Com isso, o mandato de Paulão chegou a ser considerado perdido, e a vaga foi destinada a Nivaldo Albuquerque.
A defesa de Paulão recorreu da decisão e questionou os critérios usados na nova contagem dos votos. Ao analisar o recurso, os ministros do TSE aceitaram os argumentos apresentados e decidiram devolver o mandato ao deputado.
Agora, a decisão deverá ser comunicada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que deverá tomar as medidas necessárias para o retorno de Paulão às atividades como deputado federal por Alagoas.