Porte de arma para mulheres com medida protetiva entra na pauta do Senado
Projeto em análise no Senado prevê autorização temporária para mulheres maiores de 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência.
A Comissão de Segurança Pública do Senado deve analisar um projeto que permite a mulheres maiores de 18 anos, que estejam sob medida protetiva de urgência, adquirir, possuir e portar arma de fogo. A proposta é o PL 3.272/2024, apresentado pela ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), e muda regras do Estatuto do Desarmamento.
A autorização para o porte seria temporária e dependeria do cumprimento de exigências previstas em lei, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, recomendou a aprovação do texto com mudanças já feitas durante a tramitação.
Uma das mudanças propostas por Flávio Bolsonaro determina que a autorização excepcional para o porte termine caso a medida protetiva seja revogada. Mesmo assim, a mulher poderá continuar com a posse da arma, ou seja, mantê-la em casa, desde que siga as regras previstas na legislação.
A decisão da Comissão de Segurança Pública terá caráter terminativo. Isso significa que, se o projeto for aprovado e não houver recurso para votação no plenário do Senado, a proposta poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.