Fim da taxa das blusinhas terá revisão periódica dos impactos na indústria, prevê Governo
Comissão do Congresso pretende acompanhar os efeitos da isenção sobre compras internacionais de até US$ 50 e avaliar medidas para proteger a indústria brasileira
A comissão do Congresso que analisa a medida provisória que encerra a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 deverá incluir no texto uma revisão periódica dos impactos da mudança sobre a indústria brasileira. A proposta foi anunciada nesta segunda-feira (31) pelo presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), durante as discussões para votação da MP.
Inicialmente, os efeitos da medida deverão ser avaliados a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses. Segundo Reginaldo Lopes, o objetivo é reunir dados para identificar eventuais prejuízos ao mercado nacional e discutir medidas compensatórias com o Ministério da Fazenda. “Precisamos ter mais evidência técnica, mais dados”, explicou o deputado. A revisão, segundo os parlamentares, não alterará a isenção das compras de até US$ 50.
O fim da chamada “taxa das blusinhas” é defendido pelo governo, mas enfrenta resistência de setores do varejo e da indústria, que apontam risco de concorrência com produtos importados, principalmente da China. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade. Para compras acima de US$ 50, permanece o Imposto de Importação de 60%, enquanto o ICMS continua sendo cobrado nas operações.