Lula sanciona lei que pode retirar até R$ 16,6 bilhões de Saúde e Educação em 2027
Lei Complementar 235 foi sancionada sem vetos pelo presidente; estimativas sobre o impacto nas duas áreas variam conforme a metodologia adotada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em 27 de agosto, sem vetos, a Lei Complementar 235/2026, que altera regras orçamentárias e pode reduzir recursos destinados à Saúde e à Educação. A sanção ocorreu no mesmo dia em que Lula participou da sabatina do Jornal Nacional, da TV Globo, na qual destacou políticas sociais e a defesa dos interesses da população mais pobre.
Segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico do Senado, a mudança representa uma redução de pelo menos R$ 7,7 bilhões para as duas áreas. Desse total, cerca de R$ 4,7 bilhões correspondem ao piso constitucional da Saúde. Outros até R$ 3 bilhões seriam referentes a recursos adicionais que, pela legislação anterior, seriam destinados às áreas em 2027, mas foram antecipados para 2026.
Estimativas de economistas divulgadas pelo Estado de S. Paulo apontam um impacto potencial ainda maior, de até R$ 16,6 bilhões em 2027. A diferença decorre das metodologias utilizadas para calcular os efeitos da nova legislação sobre o orçamento das duas áreas.
A medida faz parte de um projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado em 12 de agosto e inicialmente apresentado como resposta aos impactos econômicos da guerra entre Estados Unidos e Irã. O texto também prevê mecanismos para reduzir impostos sobre combustíveis.
As regras que afetam Saúde e Educação não estavam na versão original da proposta. Elas foram incluídas durante a tramitação por meio do relatório da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), após negociações com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
A oposição critica a inclusão das medidas, classificadas como “jabutis” fiscais. O governo, por sua vez, defendeu as alterações como parte das medidas necessárias para ajustar o orçamento e enfrentar as pressões fiscais de 2026 e 2027.
A discussão ocorre em um cenário de aumento da dívida pública federal, que alcançou R$ 9,27 trilhões em 2026. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto, sem vetos presidenciais.