Hugo Motta marca votação da MP que prevê fim da “taxa das blusinhas” para a segunda-feira (31)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para segunda-feira (31) a votação da medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A proposta será analisada primeiro por uma comissão mista, às 16h, e depois pelo plenário da Câmara, a partir das 18h.

A medida elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O tributo foi criado pelo programa Remessa Conforme. Para produtos acima desse valor, permanece a cobrança de 60%.

A MP estava parada no Congresso e corria risco de perder a validade em 8 de setembro. A tramitação avançou após um acordo envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) preside a comissão mista, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) ocupa a relatoria.

O tema também ganhou importância para o governo Lula diante da tentativa de reduzir o custo de vida e melhorar a percepção da renda da população. A manutenção do fim da cobrança é tratada como uma das bandeiras eleitorais que o presidente pretende levar à campanha de reeleição.

A proposta enfrentou resistência da oposição e de empresários do setor produtivo, principalmente pelo receio de impacto no varejo nacional. Lojistas defendem a tributação das compras internacionais como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.

A retomada da discussão ocorre ainda enquanto o governo trabalha em medidas para reduzir o custo do crédito e o comprometimento da renda das famílias com dívidas.