Mendonça dá 24 horas para X explicar filtro que impede recomendação de perfis de candidatos

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que o X explique à Corte como funciona o mecanismo criado para impedir que publicações de candidatos sejam recomendadas a usuários que não seguem seus perfis durante o período eleitoral.

A decisão ocorreu após a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontar uma possível falha no sistema anunciado pela plataforma. Segundo a ação, o código divulgado publicamente pelo X contempla 665 contas, mas o cruzamento com o cadastro oficial da Justiça Eleitoral teria identificado outras 1.559 contas de candidaturas que não aparecem na lista.

A legislação eleitoral determina que plataformas com sistemas de recomendação excluam desses mecanismos perfis, canais e resultados informados à Justiça Eleitoral, além dos conteúdos publicados por essas contas, conforme as regras estabelecidas.

Em 14 de agosto, o X anunciou um mecanismo para impedir que publicações de contas de candidaturas registradas na Justiça Eleitoral apareçam na aba “Para Você” para usuários que não seguem esses perfis.

A coligação de Lula sustenta, porém, que o filtro teria sido implementado apenas parcialmente. O grupo pediu que a plataforma incluísse todas as contas de candidaturas presentes na base oficial e mantivesse o sistema atualizado durante toda a campanha.

Mendonça não determinou imediatamente a correção. O ministro afirmou que existem elementos para uma atuação urgente, mas considerou necessário obter esclarecimentos técnicos antes de decidir sobre o pedido.

Segundo o relator, caso a aplicação seletiva do filtro seja confirmada, poderá haver “assimetria relevante na circulação de conteúdos eleitorais”, fazendo com que candidaturas submetidas à mesma regra recebam tratamentos diferentes pelo algoritmo.

O X deverá informar quais mecanismos utiliza para cumprir a norma, quantos perfis de candidaturas estão atualmente excluídos das recomendações e qual fonte de dados é utilizada. A empresa também terá de explicar como e com que frequência atualiza a base e se a lista divulgada publicamente corresponde ao sistema efetivamente utilizado.

Mendonça determinou ainda a preservação de códigos, versões, listas, logs e demais registros técnicos relacionados ao filtro, além do plano de conformidade apresentado pelo X ao TSE sobre as medidas adotadas para cumprir as regras eleitorais.

Após o prazo de 24 horas, com ou sem resposta da plataforma, o processo deverá retornar ao gabinete do ministro, que decidirá sobre o pedido de urgência apresentado pela coligação.