Contribuintes podem aderir ao Prefis 2026 pela internet com descontos e parcelamento

Contribuintes que possuem débitos fiscais com o município de Maceió já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) 2026 pela internet. Para participar, é necessário acessar o site de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), pelo endereço online.maceio.al.gov.br, e entrar no sistema utilizando uma conta Gov.br.

O programa está disponível até o dia 11 de setembro e oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de condições especiais de parcelamento em até 12 vezes. Podem ser regularizados débitos de IPTU, ISS, Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF), Taxa de Coleta de Lixo e outros tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O contribuinte pode escolher entre o pagamento à vista ou parcelado, com os descontos definidos conforme o tipo de débito e a modalidade escolhida. Para débitos consolidados e autos de infração relacionados à obrigação principal, o desconto chega a 100% sobre juros e multas na cota única. Já o parcelamento em até seis vezes garante abatimento de 70%, enquanto em até 12 parcelas o desconto é de 50%.

Nos casos de multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, o desconto é de 70% no pagamento à vista. Para o parcelamento, o abatimento é de 50% em até seis vezes e de 30% em até 12 parcelas. Contribuintes com débitos iguais ou superiores a R$ 100 mil também podem ter acesso a condições especiais, conforme as regras estabelecidas pela legislação.

Podem aderir ao Prefis 2026 contribuintes com débitos consolidados ou inscritos em dívida ativa. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250 para empresas do Simples Nacional e R$ 500 para as demais pessoas jurídicas. O acordo exige o pagamento da parcela única ou da primeira parcela no prazo, podendo ser cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias.