Concursos em Alagoas podem mudar após MP cobrar tempo extra para candidatos com TDAH e dislexia
Recomendação prevê tempo adicional para candidatos com transtornos de aprendizagem e convocação de aprovados em cadastro de reserva antes de novos concursos.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou ao Governo do Estado mudanças nas regras dos concursos públicos estaduais. Entre as medidas está a garantia de tempo adicional para candidatos com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem que comprovem a necessidade de atendimento especial.
A recomendação foi feita pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (28). Segundo o MPAL, a medida busca garantir condições mais iguais entre os candidatos durante os processos seletivos realizados pelo Executivo estadual. A orientação determina que as bancas organizadoras ofereçam atendimento especial e tempo adicional de prova de forma proporcional às necessidades dos candidatos. Para ter acesso ao recurso, será necessário apresentar a documentação exigida no edital do concurso.
O Ministério Público também recomendou que as regras sejam consideradas nos concursos que já estão em andamento, com o objetivo de evitar problemas e possíveis ações judiciais relacionadas à falta de adaptações para candidatos que necessitam de atendimento diferenciado. Outra medida envolve candidatos aprovados em cadastro de reserva. O MPAL orientou que os remanescentes de concursos anteriores sejam convocados antes da realização de novos concursos, desde que sejam atendidos os requisitos e as condições previstas em lei.
A recomendação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para análise técnica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). A pasta deverá avaliar os impactos das mudanças e como as medidas poderão ser aplicadas nos próximos editais do Governo de Alagoas.