TRE mantém por unanimidade cassação de prefeito e vice de Piaçabuçu e determina nova eleição

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e do vice-prefeito Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz. A decisão, tomada na última terça-feira (25), também determinou a realização de novas eleições no município.

O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (27). Entre as irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral estão a distribuição de alimentos e outros bens durante o ano eleitoral, o uso de estrutura pública em evento partidário e ações consideradas de promoção político-eleitoral.

O Tribunal analisou ainda uma festa realizada em março de 2024, que teria contado com palco, som, iluminação, cerca de 20 mil latas de cerveja, churrasco gratuito e R$ 9 mil em premiações. Para o TRE/AL, a dimensão do evento e sua divulgação nas redes sociais contribuíram para caracterizar promoção eleitoral antecipada.

Outro ponto envolveu o uso de uma quadra municipal e de ônibus escolares contratados pelo Município durante o chamado “Encontro da Juventude”. A Corte entendeu que houve desvio de finalidade e abuso de poder político.

Com a decisão, a 13ª Zona Eleitoral deverá adotar as medidas para o afastamento dos gestores e organizar uma eleição suplementar. A expectativa é que o presidente da Câmara Municipal assuma interinamente a Prefeitura até a escolha dos novos gestores. A decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores, que poderão suspender os efeitos da cassação e da nova eleição.