Vice de Tarcísio é condenado a indenizar PT por associar partido ao tráfico

A Justiça de São Paulo condenou o vice-governador do estado, Felicio Ramuth (MDB), a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi motivada por declarações em que o político associou a legenda ao narcotráfico. Ainda cabe recurso.

As falas foram feitas em janeiro, durante comentários sobre a crise política na Venezuela e a situação do então presidente Nicolás Maduro. Na ocasião, Ramuth chamou o PT de “narcoafetivo” e afirmou que o partido que governa o Brasil teria relação ideológica com regimes classificados por ele como dependentes do narcotráfico. No dia seguinte, o vice-governador de Tarcísio de Freitas voltou a repetir a declaração em entrevista.

No processo, a defesa de Ramuth alegou que ele não acusou o PT de praticar crimes e que o termo utilizado fazia parte de uma crítica política, protegida pela liberdade de expressão. Segundo os advogados, não houve intenção de atribuir ao partido envolvimento direto com atividades criminosas.

Ao condenar o vice-governador, a juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível de Pinheiros, entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política. Para a magistrada, associar uma legenda à criminalidade de forma ampla, sem apresentar provas ou base factual, configura abuso do direito de expressão e gera o dever de indenizar.