Maceió pode levar até 25 anos para quitar R$ 59 milhões em débitos previdenciários da gestão Rui Palmeira
Dívida poderá ser parcelada em até 300 prestações mensais
Os débitos previdenciários que o Município de Maceió pretende regularizar junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) somam R$ 59.478.317,68 e são referentes a competências entre 2013 e 2020, período da gestão do ex-prefeito Rui Palmeira.
Segundo projeto de lei encaminhado pelo prefeito Rodrigo Cunha à Câmara Municipal, a dívida poderá ser parcelada em até 300 prestações mensais, o equivalente a 25 anos. Com isso, Maceió poderá levar até 2051 para concluir o pagamento, caso seja adotado o prazo máximo previsto.
A proposta prevê o parcelamento e reparcelamento das dívidas junto à Maceió Previdência, sendo que a maior parte do passivo está concentrada justamente em 2020, último ano da administração de Rui Palmeira, com mais de R$ 19,5 milhões referentes aos fundos FUPRE e FUFIN.
O projeto busca adequar a legislação municipal às regras da Emenda Constitucional nº 136/2025 e prevê recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia.
A regularização é considerada necessária para preservar o equilíbrio previdenciário e a regularidade do Município, mas ainda depende da autorização da Câmara Municipal e deverá ser formalizada até 31 de agosto de 2026.