A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um prazo de 90 dias antes que seja definida uma destinação definitiva para as armas apreendidas.
Em manifestação enviada nesta terça-feira (25), os advogados informaram que não se opõem ao encaminhamento dos armamentos ao Comando do Exército, como sugeriu a Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, pediram que a medida não resulte imediatamente na transferência definitiva, destruição ou doação dos bens.
Segundo a defesa, as normas do Exército estabelecem um prazo de 90 dias para que pessoas que tiveram o registro cancelado possam solicitar uma nova autorização ou providenciar a transferência da titularidade das armas. Ao todo, dez armamentos pertencentes ao ex-presidente foram apreendidos.
Moraes, responsável pelo caso, ainda não tomou uma decisão sobre o pedido. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, e sua defesa solicita que o prazo regulamentar seja respeitado antes de qualquer decisão definitiva sobre os armamentos.