STJ mantém condenação de Danilo Gentili por ofensas contra Sâmia Bomfim
Humorista deverá pagar R$ 20 mil por danos morais e excluir publicações consideradas ofensivas contra a deputada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de Danilo Gentili e manteve a condenação do humorista ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais à deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O processo envolve publicações de teor gordofóbico feitas por Gentili nas redes sociais.
A defesa alegava que a ação estava prescrita, já que a primeira publicação ocorreu em agosto de 2018 e o processo foi apresentado em maio de 2022, após o prazo de três anos previsto para pedidos de indenização.
O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, afastou o argumento. Segundo ele, quando uma ofensa permanece disponível na internet ou novas mensagens são publicadas, ocorre uma “violação continuada”, fazendo com que a contagem do prazo seja renovada a partir do último ato.
A Quarta Turma do STJ acompanhou o voto do relator e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que também determinou a exclusão definitiva das publicações.
Segundo o processo, as mensagens ofensivas contra Sâmia foram publicadas no X, antigo Twitter, durante pelo menos quatro anos e teriam atingido a honra e a imagem da deputada.