Justiça Eleitoral rejeita recurso e mantém Pablo Marçal inelegível
Empresário fica fora da disputa da presidência após condenação por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024
O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão mantém a condenação do empresário por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024. Com isso, permanecem a inelegibilidade e a multa de R$ 420 mil.
Marçal havia sido condenado em abril de 2025 após acusação do PSB sobre impulsionamento ilícito de sua candidatura. O caso envolve um concurso criado pelo empresário para incentivar a publicação de "cortes" de vídeos dele nas redes sociais. Os participantes receberiam pagamento pela divulgação dos conteúdos.
A defesa sustentou que não existiam provas suficientes para manter a condenação e negou a comprovação de propaganda eleitoral ou pagamentos. Os advogados também disseram que Marçal não deveria responder por ações de terceiros e questionaram a decisão do TRE-SP de impedir a produção de determinadas provas. Para Encinas Manfré, porém, a defesa não apontou prejuízo causado pelo indeferimento nem contestou os fundamentos da condenação.
O Ministério Público Eleitoral também havia recorrido, mas por outro motivo, ao pedir condenações por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. O órgão sustentou que pessoas teriam sido remuneradas para produzir e divulgar conteúdos de Marçal. Segundo o MP, os pagamentos teriam sido realizados de maneira a dificultar a fiscalização eleitoral.