A Justiça Eleitoral determinou neste domingo (23) que o ex-prefeito Rui Palmeira, aliado de Renan Filho, retire do Instagram, no prazo de um dia, um vídeo no qual atribui a JHC, candidato ao governo de Alagoas, responsabilidade pessoal por investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev) no Banco Master.
"Essa conduta configura descontextualização fática grave e divulgação de premissa inverídica", diz a decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Nela, o desembargador Leo Dennisson Bezerra de Almeida também afirma que a liberdade de manifestação e o direito à crítica política não permitem atribuir falsamente atos específicos de gestão ou condutas criminosas a adversários.
Caso o vídeo não seja retirado, Rui terá de pagar multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. Caso a remoção não seja feita pelo candidato, a Meta, responsável pelo Instagram, deverá tornar o conteúdo indisponível, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, além de preservar os dados e métricas da publicação.
O vídeo foi publicado por Rui Palmeira no dia 21 de agosto e gravado em frente à sede da Polícia Federal, em Maceió. Ao analisar o pedido, o relator concluiu que a interpretação apresentada na publicação foi distorcida.
A decisão destaca ainda que o Iprev possui personalidade jurídica própria, patrimônio autônomo e independência administrativa e financeira. As escolhas relacionadas à aplicação dos recursos previdenciários, diz a legislação municipal, cabem à Diretoria Executiva e ao Comitê de Investimentos da autarquia.
Além disso, durante a gestão de JHC, o patrimônio do Iprev triplicou, saltando de R$ 400 milhões no início de 2021 para mais de R$ 1,5 bilhão.