Moraes autoriza retomada de visitas de Carlos e Jair Renan a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária. A decisão foi tomada após o término do prazo de suspensão das visitas imposto em razão do descumprimento das condições estabelecidas pela Corte.

"Nos termos dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, transcorrido o prazo de suspensão de visitas em virtude do descumprimento das condições judiciais por JAIR MESSIAS BOLSONARO, salvo médicos, advogados e fisioterapeutas, AUTORIZO a retomada do regime de visitas permanentes de Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Valle Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado, nos termos da decisão de 17/7/2026", diz a decisão.

Na decisão, Moraes também reforça que Bolsonaro deverá cumprir rigorosamente todas as condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária. O ministro advertiu que eventual novo descumprimento poderá levar à reavaliação do benefício.

"Eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado", escreveu.