Justiça suspende demissões das Casas Bahia e restringe novos cortes
Decisão determina restabelecimento provisório dos vínculos de trabalhadores demitidos e exige participação sindical em novas dispensas
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu provisoriamente, nesta terça-feira (18), as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada e restringiu novos cortes sem a participação de entidades sindicais.
A decisão ocorre após a empresa protocolar, no domingo (16), um pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas que somam R$ 17,3 bilhões. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia atribuiu a deterioração da situação financeira a fatores como juros elevados, restrição de crédito, aumento dos custos financeiros e pressão sobre o consumo e o capital de giro.
No processo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) informou que a empresa fechou 298 lojas e demitiu aproximadamente 1,9 mil funcionários entre os dias 13 e 14 de agosto, sem negociação prévia com os sindicatos.
A decisão, assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos, determina que a Casas Bahia terá cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores afetados.
A medida, porém, não determina a reabertura das lojas fechadas nem significa o retorno imediato dos funcionários aos antigos locais de trabalho.
Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido. Procurado, o Grupo Casas Bahia ainda não havia se manifestado sobre a decisão.