Ministros do STF defendem debate sobre diploma para jornalistas, e Dino afirma que sigilo da fonte não é absoluto
Declarações ocorreram durante julgamento na Primeira Turma; Moraes também defendeu a possibilidade de um período de transição para profissionais sem formação específica
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) a retomada da discussão sobre a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. O tema foi levantado durante uma sessão da Primeira Turma da Corte, em julgamento sobre o direito de resposta relacionado a reportagens da TV Globo.
A obrigatoriedade do diploma foi derrubada pelo STF em 2009. Na ocasião, a maioria dos ministros considerou incompatível com a Constituição de 1988 a exigência prevista em decreto de 1969, editado durante a ditadura militar. Dino afirmou que a ausência de formação obrigatória pode gerar distorções e disse que a decisão que dispensou o diploma poderia ser novamente debatida pela Corte.
Moraes concordou com o colega e afirmou que a realidade mudou com a expansão das redes sociais. Segundo ele, a disseminação de conteúdos falsos e a utilização de plataformas digitais por pessoas sem formação ou vínculo profissional com o jornalismo exigem uma nova reflexão sobre o tema. O ministro também mencionou a possibilidade de estabelecer um período de transição para profissionais que já atuam na área sem diploma.
Durante a sessão, Dino também afirmou que o sigilo da fonte, embora seja uma garantia constitucional dos jornalistas, não possui caráter absoluto. Segundo o ministro, a proteção está vinculada ao exercício profissional e à garantia do direito à informação. Ele comparou a situação com outras prerrogativas profissionais, argumentando que nenhuma garantia poderia ser utilizada para proteger práticas ilícitas.
As declarações ocorrem uma semana após entidades de imprensa demonstrarem preocupação com uma decisão de Moraes que autorizou buscas contra informantes de Luís Pablo, jornalista do Maranhão. O profissional havia publicado reportagens sobre um suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino. Os ministros sustentam que a investigação trata de supostas perseguições e ameaças contra Dino e seus familiares.
Luís Pablo não concluiu o curso de Jornalismo, mas possui registro profissional junto ao Ministério do Trabalho desde 2015 e é sindicalizado. A discussão sobre sua situação ocorreu no contexto mais amplo do julgamento, e não representa, por si só, uma decisão do STF pela retomada imediata da exigência do diploma.
O julgamento em que as declarações foram feitas trata de um pedido de direito de resposta relacionado a reportagens da TV Globo sobre supostas agressões sexuais em uma clínica. A análise foi interrompida após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.