Um processo erosivo avançado em uma falésia próxima ao Mirante da Bica, em Japaratinga, levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar na Justiça para cobrar medidas urgentes de contenção e estabilização da área. O trecho fica às margens da AL-101 Norte e, segundo perícias, apresenta risco de desmoronamento mesmo fora dos períodos de chuva, colocando moradores e turistas em perigo.
A ação civil pública, proposta pela procuradora da República Juliana Câmara, também pede a recuperação ambiental da área. Durante as vistorias, peritos encontraram pontos onde o desmoronamento já havia começado e identificaram, no topo da falésia, uma área com inclinação negativa, condição que pode favorecer o rompimento da estrutura. O local está dentro da RPPN Sítio Bica, em área de preservação permanente (APP) e terreno de marinha, além de ficar próximo à APA Costa dos Corais.
Uma perícia recomendou a interdição da base da falésia e a realização de estudos especializados para definir as medidas de contenção. Em maio de 2025, o MPF já havia recomendado ao município o isolamento, a sinalização e a fiscalização do trecho. A prefeitura informou ter instalado barreiras e placas de alerta.
O Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) apresentou um laudo no qual contestou que a rodovia seja diretamente responsável pelo processo erosivo. O documento, porém, apontou problemas no pavimento, deficiência na drenagem e necessidade de intervenções.
Uma segunda perícia realizada pelo MPF analisou os argumentos e imagens históricas da região e identificou alterações no traçado da AL-101 Norte entre 2005 e 2011. Os peritos afirmaram que não é possível atribuir exclusivamente à rodovia a causa da erosão, mas consideraram as intervenções realizadas na estrada um fator relevante para o desenvolvimento e o agravamento da instabilidade.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a adoção, em até 15 dias, de medidas para reforçar a sinalização e manter isolada a área localizada no sopé da falésia, com instalação de barreiras físicas e controle do acesso de veículos e pedestres.
O MPF também pede que, em até 60 dias, sejam realizados estudos geotécnicos, geológicos, hidrológicos e de engenharia. A partir dos resultados, deverá ser elaborado, em até 90 dias, um projeto para estabilização da encosta, contenção da erosão, adequação da drenagem e recuperação ambiental.
Após o licenciamento, as obras deverão começar em até 30 dias, conforme o pedido. O projeto também deverá prever a revegetação das áreas degradadas com espécies compatíveis com a RPPN Sítio Bica e a APA Costa dos Corais. Até a conclusão das intervenções, o MPF quer impedir estacionamento e outros usos incompatíveis com a área de risco.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede multa diária de R$ 1 mil por obrigação não cumprida, além da adoção definitiva das medidas necessárias para reduzir a erosão e garantir a segurança no trecho da AL-101 Norte.