Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a analisar a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A exigência foi derrubada pelo próprio Supremo em 2009. As declarações foram feitas durante um julgamento na Primeira Turma, que analisou um pedido de direito de resposta de uma clínica médica citada em reportagem da TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais.
Ao apresentar seu voto após um pedido de vista, Moraes afirmou que a decisão tomada em 2009 tornou mais difícil estabelecer os limites das garantias destinadas à imprensa, especialmente diante da expansão das redes sociais. Embora tenha reconhecido o entendimento anterior do STF, o ministro defendeu que o assunto seja novamente debatido pela Corte.
"Está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo [...] hoje com as redes sociais, em que qualquer pessoa acorda e diz: 'A partir de hoje eu sou um jornalista' e começa no seu blog a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa e, claramente, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério", afirmou Moraes.
Dino também apoiou uma nova reflexão sobre a regulamentação da atividade. Segundo ele, conceder automaticamente as mesmas garantias constitucionais destinadas ao jornalismo profissional a qualquer pessoa que se identifique como blogueiro pode provocar distorções. O ministro citou como exemplo a possibilidade de integrantes de organizações criminosas utilizarem blogueiros para tentar obter proteção jurídica relacionada à atividade jornalística. Moraes ainda sugeriu que, caso uma nova exigência seja criada, seja estabelecida uma regra de transição para quem já atua regularmente na profissão.