Justiça mantém decisão que obriga SBT exibir direito de resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho
Tribunal considerou que declarações do apresentador sobre a identidade de gênero da deputada ultrapassaram os limites da crítica política; emissora terá dez dias para veicular a resposta.
A Justiça de São Paulo manteve a decisão que determina que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL) no Programa do Ratinho. A medida foi tomada após declarações feitas pelo apresentador sobre a identidade de gênero da parlamentar em março deste ano.
O tribunal entendeu que as falas foram além de uma crítica política e representaram uma “desqualificação pessoal”. No julgamento, o relator destacou que “ofensa não é opinião; é ato ilícito”. A emissora terá dez dias para colocar a resposta de Erika no ar.
Caso não cumpra a determinação, o SBT poderá ser penalizado com uma multa diária de R$ 50 mil. A emissora ainda pode recorrer da decisão.
Após o resultado, Erika Hilton comemorou a decisão nas redes sociais e afirmou que a Justiça reconheceu seu direito de resposta. O vídeo deverá tratar de assuntos como liberdade de expressão, discriminação e violência contra mulheres e pessoas trans. “Ofender meu direito de ser não é uma crítica política”, declarou a deputada.