Após reunião com Lula, Alcolumbre encaminha PEC do fim da escala 6x1, Segurança Pública e minerais críticos
Presidente do Senado determinou envio das propostas às comissões da Casa; medidas estão entre as prioridades do governo federal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento às comissões da Casa de três propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a PEC que prevê o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A decisão ocorreu após um novo encontro entre Alcolumbre e Lula, realizado pela manhã, no Palácio da Alvorada. Foi a terceira reunião entre os dois em uma semana e marcou a retomada do diálogo após cerca de três meses de afastamento. Na quarta-feira (12), eles já haviam discutido a agenda legislativa e as prioridades do governo no Congresso.
Apesar do encaminhamento, Alcolumbre não estabeleceu prazo para a votação das propostas. Em nota, afirmou que os textos seguirão o rito regular do Senado e passarão pela análise das comissões. “São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, declarou.
A PEC do fim da escala 6x1 tem recebido atenção especial do governo Lula, que defende publicamente a aprovação da medida. Governistas trabalham para tentar votar a proposta antes das eleições, mas Alcolumbre havia afirmado, na quarta-feira, que ainda não existia um calendário definido para a matéria. O próximo período de esforço concentrado do Congresso está previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro.
O governo também tem pressionado pela tramitação da PEC da Segurança Pública e do projeto sobre minerais críticos. Antes do anúncio de Alcolumbre, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a orientação do Planalto era viabilizar o avanço das três propostas “o mais rápido possível” e antes das eleições.
A reaproximação entre Lula e Alcolumbre começou na semana passada, em uma reunião articulada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com participação do ministro Cristiano Zanin. Os dois passaram cerca de três meses sem conversar após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF.
Ao anunciar o encaminhamento das propostas, Alcolumbre destacou que a retomada do diálogo com o governo não interfere na autonomia do Congresso. “Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, afirmou.