STF julgará se Bolsonaro deve continuar com restrições de visitas de aliados políticos e manifestações sobre eleição
A informação foi divulgada pelo analista de Política da CNN Teo Cury, durante o programa CNN Novo Dia.
O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as restrições de visitas e manifestações político-eleitorais será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo analista de Política da CNN Teo Cury, durante o programa CNN Novo Dia.
A defesa apresentou dois agravos regimentais ao ministro Alexandre de Moraes, questionando as medidas impostas a Bolsonaro durante o processo eleitoral deste ano. Entre os pedidos estão a autorização para que o ex-presidente receba o filho, Flávio Bolsonaro (PL), além de visitas político-partidárias e a possibilidade de realizar manifestações de caráter político-eleitoral.
Após receber os recursos, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela manutenção das restrições. Com a manifestação concluída, o processo deve retornar ao ministro, que poderá liberar os recursos para julgamento pela Primeira Turma do STF.
A expectativa, segundo Teo Cury, é de que o colegiado mantenha a decisão de Alexandre de Moraes e rejeite os recursos apresentados pela defesa. As restrições estão previstas para permanecer até o primeiro turno das eleições, sob a justificativa de evitar possíveis interferências entre a situação jurídica do ex-presidente e o processo eleitoral em andamento.