Deputados aprovam projeto que converte milhas aéreas por dinheiro
O projeto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, poderá ser encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (13), um projeto de lei que estabelece novas regras para a venda e a conversão de milhas aéreas em dinheiro. A proposta determina que as companhias aéreas ofereçam oficialmente aos clientes a possibilidade de transformar milhas em dinheiro para que possam operar esse tipo de serviço.
O texto também proíbe o bloqueio de contas, a limitação da quantidade de beneficiários e a exigência de reconhecimento facial para o resgate de produtos e passagens. Empresas que já permitem a venda de milhas com pagamento em dinheiro também deverão garantir ao consumidor a possibilidade de converter novamente os pontos em valores financeiros.
De autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a proposta estabelece ainda que as negociações sejam realizadas por uma empresa independente, com pelo menos sete anos de experiência no setor e sem vínculo com companhias aéreas ou instituições bancárias.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, poderá ser encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mercado de milhas tem registrado crescimento: segundo levantamento da Latam, o número de passagens domésticas emitidas com milhas aumentou 30% entre janeiro e abril de 2025, chegando a 1,8 milhão de bilhetes. No mesmo período, as emissões de passagens internacionais cresceram 35%.