Denúncia de violência leva MPAL a cobrar protocolo para abordagem de pessoas em situação de rua em Maceió

Uma denúncia de violência supostamente praticada por guardas municipais contra uma pessoa em situação de rua levou o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) a instaurar um procedimento para estabelecer regras específicas para esse tipo de abordagem em Maceió. A medida foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do órgão.

O protocolo deverá orientar a atuação do Grupamento de Atenção à População em Situação de Rua (GPOP), vinculado à Guarda Civil Municipal, e estabelecer procedimentos para que os agentes considerem as condições de vulnerabilidade das pessoas abordadas.

Segundo a portaria, o caso que motivou a iniciativa ocorreu dentro de um equipamento público da capital. O documento não informa a data da suposta agressão, a identidade da vítima nem quais agentes teriam participado da abordagem.

O MPAL havia instaurado uma notícia de fato para acompanhar a apuração, mas as diligências não foram concluídas dentro do prazo previsto para esse tipo de procedimento. Diante disso, a Promotoria decidiu ampliar o acompanhamento e incluir a elaboração de regras específicas para as abordagens.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen destacou que pessoas em situação de rua estão submetidas a condições de extrema vulnerabilidade e devem ter garantidos direitos como dignidade, integridade física, liberdade e segurança durante intervenções realizadas pelo poder público.

Uma reunião para discutir a elaboração do protocolo foi marcada para 2 de setembro, às 14h, no prédio das Promotorias de Justiça, no bairro do Barro Duro. Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, do Conselho Comunitário Municipal de Segurança de Maceió, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPAL, da Delegacia dos Crimes Contra Vulneráveis e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas.