Eleições 2026: Enquetes sobre Eleições estarão proibidas a partir de 16 de agosto

A partir deste domingo (16), ficam proibidas enquetes ou sondagens relacionadas às Eleições 2026 em sites, redes sociais e outros meios de comunicação. A regra está prevista na Resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece normas para pesquisas eleitorais e diferencia levantamentos científicos de consultas informais de opinião.

De acordo com a norma, enquete ou sondagem é um levantamento feito sem plano amostral, com participação espontânea e sem metodologia científica. A proibição vale para conteúdos que permitam ao eleitorado identificar ou inferir a posição de candidatas e candidatos na disputa eleitoral.

As enquetes não devem ser confundidas com pesquisas eleitorais. As pesquisas seguem critérios técnicos e, quando destinadas à divulgação pública, precisam ser registradas previamente na Justiça Eleitoral, conforme as regras do TSE.

A divulgação de enquetes ou sondagens proibidas poderá levar à determinação de retirada do conteúdo pela Justiça Eleitoral, sob pena de crime de desobediência. Caso o levantamento seja apresentado como pesquisa eleitoral sem o devido registro, também poderá haver aplicação de multa.

Eleitores que identificarem enquetes irregulares podem denunciar a situação pelo aplicativo Pardal. Para isso, é necessário fazer uma captura de tela que permita identificar tanto o conteúdo da enquete quanto o perfil responsável pela publicação.