Farmácias de Maceió são autuadas após fiscalização encontrar produtos vencidos

Produtos fora do prazo de validade foram encontrados à venda em farmácias durante uma operação de fiscalização realizada nesta semana em diferentes pontos de Maceió. Os estabelecimentos estão sujeitos a medidas administrativas após as irregularidades serem constatadas.

Segundo o Procon Maceió, a ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, além das condições de funcionamento dos estabelecimentos. Durante as inspeções, as equipes também encontraram produtos sem precificação e farmácias sem a presença de farmacêutico.

A presença do profissional é exigida por lei e tem como finalidade garantir assistência e orientação aos consumidores sobre o uso correto e seguro dos medicamentos.

A fiscalização também verificou a solicitação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) durante as compras. De acordo com o Procon, o consumidor não pode ser obrigado a fornecer o documento como condição para adquirir produtos. Em casos de programas de fidelidade ou descontos vinculados ao cadastro, o estabelecimento deve informar de maneira clara a finalidade da coleta dos dados, além das condições e preços das ofertas.

“São questões que podem afetar diretamente a segurança e os direitos do consumidor. A fiscalização atua para que as farmácias cumpram suas obrigações e ofereçam um serviço adequado, seguro e transparente”, afirmou Matheus Pita, gerente de Fiscalização do Procon Maceió.

Após a identificação das irregularidades, as equipes adotaram as medidas administrativas cabíveis. Os responsáveis foram orientados a adequar os estabelecimentos às normas vigentes e terão prazo legal de 20 dias para apresentar defesa administrativa.